09/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001266-43.2025.8.26.0562/SP RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, Indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteado pela parte autora, DANILO EDUARDO NOGUEIRA, conforme requerido no evento nº 02.

Ressalto, entretanto, que o artigo 54 da Lei 9.099/95 estatui que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas e o artigo 55 estabelece que a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Observo, por fim, que tal decisão poderá ser revista a qualquer momento, desde que solicitado e comprovado pela parte interessada a sua efetiva situação de insuficiência econômica.

Int.
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:53

Gratuidade da justiça não concedida
04/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 12:50

Juntada de Petição
25/07/2025 14:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2025 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 14:44

Determinada a citação
22/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:51

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação Anexo Unisantos - 18/09/2025 14:30
14/07/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO EDUARDO NOGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004760-23.2025.8.26.0161

Projeto Pedagogico Emol LTDA

54.893.293 Cleiton Goncalves Domingues

Advogado: Alessio Victor Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1020213-67.2024.8.26.0002

Helisson Uyves Gomes de Souza

Creditas Sociedade de Credito Direto S/A...

Advogado: Jean Carlos Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1020213-67.2024.8.26.0002

Helisson Uyves Gomes de Souza

Creditas Sociedade de Credito Direto S/A...

Advogado: Jean Carlos Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0002431-97.2018.8.26.0156

Joao Bosco Rossetti Tiburcio

Jairo Bessa de Souza

Advogado: Ricardo Guimaraes Uhl

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2016 19:59

Exibir Processo

Processo nº 2011128-32.2013.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Jose Maringelli

Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2013 16:49

Exibir Processo