04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0005930-15.2008.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0005930-15.2008.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP); Apelado: Adolfo Kauffmann; Advogada: Cintia Maria Leo Silva (OAB: 120104/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 15:34

Suspensão do Prazo
03/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:37

Ato ordinatório
17/07/2024 18:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/07/2024 12:27

Autos no Prazo
19/12/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 09:59

Recebido o recurso
07/11/2022 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2022 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/05/2022 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/11/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 16:27

Acolhida a exceção de pré-executividade
22/01/2020 16:01

Recebidos os autos da Conclusão
05/09/2019 15:07

Conclusos para julgamento
12/08/2019 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/06/2019 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/02/2019 08:09

Expedição de Carta.
19/02/2019 08:09

Expedição de Carta.
19/02/2019 08:09

Expedição de Carta.
19/02/2019 08:09

Expedição de Carta.
12/09/2017 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2017 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2017 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2017 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2017 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2017 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2016 13:26

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
17/01/2012 12:43

Carga Outro
10/06/2010 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2010 14:31

Recebimento de Carga
09/11/2009 15:04

Carga ao Advogado
09/10/2009 16:32

Recebimento de Carga
08/04/2009 14:37

Carga Outro
16/09/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/09/2008 10:10

Recebimento de Carga
05/09/2008 17:08

Carga à Vara Interna
05/09/2008 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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