28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001150-70.2024.8.26.0159 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - José Ramiro de Campos - - Érica Regina de Campos - - Débora Luiza de Campos Teixeira - José André de Campos - - Jose Aires Pinto - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, CPC, julgo procedente o pedido para, confirmada a tutela de urgência, condenar os réus à abstenção de atos de turbação da servidão de passagem utilizada pela parte autora (tais como obras não comunicadas previamente aos autores, retirada de terras da área de barranco, ou aposição dessas no corredor), bem como à obrigação de cercar sua fração de terreno adequadamente, de modo que animais como gado e cachorros não fiquem soltos no caminho, mas sim confinados em apenas um dos lados do terreno, autorizada passagem desses animais de um lado a outro por corredor igualmente cercado.

Já de modo a organizar a fase de execução da sentença, e novamente confirmando-se a tutela de urgência, os réus têm o prazo de 45 dias para aposição dessas cercas, as quais devem ser suficientes para evitar a fuga/trânsito de animais como bovinos, equinos e cachorros para a área da servidão.

Decorrido o prazo, poderá a parte autora fazer essa instalação, cobrando os custos da parte ré posteriormente, não podendo os requeridos reclamar do preço dessa instalação ou exigir apresentação de orçamentos para pesquisa de menor preço.

Os réus devem arcar com custas, taxa judiciária e honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 500,00, observada a gratuidade a que fazem jus.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao i.Patrono na parte ré, pelo máximo da Tabela, e arquivem-se.

P.I. - ADV: YARA CRISTINA DIXON MOREIRA GODOY (OAB 67116/SP), YARA CRISTINA DIXON MOREIRA GODOY (OAB 67116/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:07

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 07:30

Juntada de Petição de parecer
26/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 01:30:00, Vara Única.
04/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/05/2025 13:35

Suspensão do Prazo
02/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:36

Ato ordinatório
20/02/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 13:53

Juntada de Mandado
20/02/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:53

Juntada de Mandado
20/02/2025 13:53

Juntada de Mandado
17/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
13/12/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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