TJSP - 0002006-24.2010.8.26.0165

1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS

CNPJ: 45.671.120/0001-59

Advogados

MARCELO ARAUJO DA SILVA

OAB: 375112/SP

CPF *14.***.*91-63

VITOR LUIS PAVAN

CPF *13.***.*16-46

Polo Passivo

Partes

A T SUPERTI ME

CNPJ: 08.199.024/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0002006-24.2010.8.26.0165; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Execução Fiscal; 0002006-24.2010.8.26.0165; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Dois Córregos; Advogada: Sarah Canella (OAB: 345605/SP) (Procurador); Apelado: A T Superti Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 27/08/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/08/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/06/2025 14:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/10/2024 09:33

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 01/10/2024 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:40

    Deferido em Parte o Pedido

  • 05/03/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2024 09:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/11/2023 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/09/2023 16:22

    Ato ordinatório

  • 02/06/2022 09:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 25/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/05/2022 10:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/04/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/03/2022 11:23

    Proferido Despacho

  • 18/03/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/03/2022 14:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/11/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 10/11/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 17:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/10/2020 13:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/09/2020 14:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/09/2020 16:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/09/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/09/2019 13:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/08/2019 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 11:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 05/02/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/01/2018 13:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/01/2018 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2017 13:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2017 15:25

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/09/2017 13:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/09/2017 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2016 13:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 19/09/2016 11:56

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/08/2016 10:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/08/2016 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2016 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2016 11:08

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2016 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 16:06

    Proferido Despacho

  • 05/07/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/06/2016 11:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/06/2016 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2016 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 14:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/03/2016 09:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/03/2016 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2016 10:36

    Reativação de Processo Suspenso

  • 30/01/2015 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 28/01/2015 15:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2015 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/01/2015 13:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/01/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2015 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2014 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2014 14:54

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2014 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2014 13:34

    Proferido Despacho

  • 27/11/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 15:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/11/2014 13:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/11/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2014 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2014 10:27

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/11/2014 10:26

    Ato ordinatório

  • 11/11/2013 13:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 07/11/2013 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/10/2013 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/10/2013 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2013 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 10:27

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2013 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2013 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2013 17:32

    Proferido Despacho

  • 12/09/2013 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 15:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/08/2013 15:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/08/2013 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/08/2012 14:21

    Recebimento de Carga

  • 06/08/2012 14:51

    Carga Outro

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2012 15:38

    Recebimento de Carga

  • 01/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/05/2012 13:50

    Carga Outro

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2012 15:41

    Recebimento de Carga

  • 09/04/2012 11:07

    Carga ao Advogado

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2012 14:22

    Recebimento de Carga

  • 02/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/02/2012 09:11

    Carga ao Advogado

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/12/2011 15:16

    Recebimento de Carga

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2011 11:58

    Carga ao Advogado

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2011 13:04

    Recebimento de Carga

  • 16/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2011 10:43

    Carga ao Advogado

  • 26/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2010 11:21

    Recebimento de Carga

  • 22/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2010 09:48

    Carga ao Advogado

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2010 14:37

    Recebimento de Carga

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2010 13:08

    Carga ao Advogado

  • 13/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/09/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 08/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2010 15:09

    Recebimento de Carga

  • 30/08/2010 14:54

    Carga ao Advogado

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2010 12:38

    Recebimento de Carga

  • 21/06/2010 11:54

    Carga ao Advogado

  • 15/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2010 13:12

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2010 10:32

    Carga ao Advogado

  • 26/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2010 18:45

    Recebimento de Carga

  • 07/04/2010 18:42

    Carga à Vara Interna

  • 07/04/2010 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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