STJ - 0038001-48.2010.8.26.0602

05/03/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/03/2024 13:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024

28/11/2023 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157638/2023

28/11/2023 15:10

Protocolizada Petição 1157638/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

23/11/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

22/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

22/11/2023 15:00

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE SOROCABA e provido

07/11/2023 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/11/2023 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

31/10/2023 11:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

13/09/2023 10:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO