15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002358-34.2012.8.26.0028 (028.01.2012.002358) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - F.S.S. -

Vistos.

Defiro cota Ministerial retro.

Intime-se a ré para que efetue o pagamento da prestação pecuniária anteriormente acordada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício concedido e consequente prosseguimento da ação penal, nos termos do artigo 89, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Int.

Cumpra-se. - ADV: ALINE BORGES DA SILVA (OAB 277830/SP)
24/07/2025 02:27

Suspensão do Prazo
03/07/2025 11:08

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
11/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:59

Juntada de Ofício
10/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 09:15

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:07

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:57

Expedição de Ofício.
22/05/2024 17:00

Expedição de Mandado.
22/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
06/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:17

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2023 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:42

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:47

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
05/04/2023 00:29

Evoluída a classe de 279 para 283
01/03/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:21

Recebidos os autos da Conclusão
24/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:22

Conclusos para despacho
07/03/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 16:00

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:20

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:03

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:24

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:19

Decisão
20/03/2020 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2020 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 13:49

Recebidos os autos do Advogado
28/02/2020 13:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
10/12/2019 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 14:13

Expedição de Certidão.
05/02/2018 15:43

Juntada de Mandado
29/01/2018 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2017 12:48

Expedição de Mandado.
13/12/2017 12:48

Expedição de Certidão.
04/07/2017 16:41

Expedição de Certidão.
18/06/2015 09:20

Expedição de Ofício.
17/06/2015 09:32

Expedição de Certidão.
27/02/2013 00:00

Despacho Proferido
21/02/2013 16:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2013 00:00

Despacho Proferido
19/10/2012 00:00

Despacho Proferido
11/09/2012 00:00

Despacho Proferido
05/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2012 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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