TJSP - 1007291-04.2024.8.26.0322
1ª instância - 03 Civel de Lins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007291-04.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Augustinho - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Ante o exposto, julga-se improcedente o pedido, com extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condena-se a parte autora ao pagamento das despesas e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.
De rigor, ainda, a observância da gratuidade da justiça para os que gozam do benefício.
No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.
P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES (OAB 37893/BA), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP) -
02/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:43
Julgada improcedente a ação
-
30/07/2025 12:08
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 17:58
Juntada de Petição de Réplica
-
01/07/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:04
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 10:11
Recebida a Petição Inicial
-
23/06/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 12:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/06/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 05:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/02/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/02/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 18:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/01/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 11:52
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
19/12/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2050017-63.2000.8.26.0565
Talusi Ind Metalurgica LTDA
Procurador da Fazenda Estadual
Advogado: Maria Helena Leite Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/12/2000 08:00
Processo nº 1108306-66.2025.8.26.0100
Cleuma Sos Santos
Banco Itaucard S/A
Advogado: Matheus Santos Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 22:00
Processo nº 0008055-32.2009.8.26.0322
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jose Americo Della Coletta
Advogado: Isabel Tereza Danella Polli
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2014 17:44
Processo nº 0008055-32.2009.8.26.0322
Jose Americo Della Coletta
Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Advogado: Priscila Rogeria Prado Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2009 16:25
Processo nº 1007291-04.2024.8.26.0322
Antonio Augustinho
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...
Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 10:22