TJSP - 7000456-20.2013.8.26.0309
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000456-20.2013.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Michael Aparecido da Silva Machado -
Vistos.
Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Michael Aparecido da Silva Machado, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá.
Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.
Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:13
Homologado o Cálculo
-
29/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 09:16
Juntada de Petição de parecer
-
24/08/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:37
Declarada a Remição
-
29/07/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 12:25
Juntada de Petição de parecer
-
25/07/2025 12:19
Juntada de Petição de parecer
-
25/07/2025 12:09
Juntada de Petição de parecer
-
25/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 19:08
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:46
Homologado o Cálculo
-
20/02/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 20:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/01/2025 20:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/01/2025 20:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/01/2025 20:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/01/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 15:31
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
24/09/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 22:13
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 22:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 14:45
Expedição de Ofício.
-
25/06/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:08
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/11/2023 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2023 12:40
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 00:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2023 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2023 09:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/06/2023 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/06/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 13:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/06/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/05/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/04/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
26/01/2023 00:00
Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
-
26/01/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2023 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
23/01/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2022 00:00
Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/11/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/10/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
27/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2022 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
-
05/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/08/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
30/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/08/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
26/07/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/07/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
03/06/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/05/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/05/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/02/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
01/02/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/02/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
16/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
09/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
11/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
11/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
27/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
12/12/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 12/12/2019.
-
11/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/12/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
06/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
13/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/08/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
31/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
31/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
17/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
15/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
12/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
05/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
05/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
05/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
02/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
07/06/2019 00:00
Autos no Prazo
-
07/06/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
07/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
04/06/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
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27/05/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
27/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
26/03/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
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15/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/03/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
13/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
01/11/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
19/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
03/09/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
03/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
21/08/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
16/08/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
16/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/08/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
14/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
31/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/09/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/09/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
27/07/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
26/07/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
26/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
24/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
24/07/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
21/07/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
21/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
11/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/06/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
20/04/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/04/2017 00:00
Cancelada a Carga
-
28/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/03/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
08/03/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
23/11/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
18/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/11/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
04/11/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
26/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
27/09/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
22/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
19/09/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
17/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
14/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2016 00:00
Mudança de Classe Processual
-
12/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/05/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/02/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
22/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/01/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/11/2015 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
23/11/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2015 00:00
Proferido Despacho
-
09/12/2014 00:00
Baixa M.P.
-
03/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
01/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
26/05/2014 00:00
Autos na Juntada
-
05/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
07/10/2013 00:00
Autos na Juntada
-
27/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2013 00:00
Distribuído por sorteio
-
05/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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