04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1087102-44.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1087102-44.2024.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Vida Nova Administradora de Bens LTDA; Advogado: Daniel Souza Campos Miziara (OAB: 158284/SP); Advogado: Roberto Wagner Mancusi (OAB: 340902/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 01:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:37

Ato ordinatório
19/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:40

Não conhecidos os embargos de declaração
13/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 21:30

Expedição de Ofício.
31/01/2025 21:30

Expedição de Ofício.
29/01/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:00

Concedida a Segurança
25/01/2025 01:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
22/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 05:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:35

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 17:28

Juntada de Mandado
19/11/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 17:28

Juntada de Mandado
19/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:33

Concedida em parte a Medida Liminar
14/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:15

Ato ordinatório
12/11/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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