08/09/2025 08:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001988-75.2024.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luana Ribeiro Sanches Fernandes - Anderson Silva Martins - Jorge Ribeiro Martins -

Vistos.

HOMOLOGO o PLANO DE PARTILHA de fls. 119/133 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Milena Seixas Ribeiro Martins.

Atribuo, em consequência, a cada um dos sucessores seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, em especial das Fazendas Públicas, cujas certidões negativas já se encontram nos autos.

Deferida a gratuidade judiciária (fls. 52 e 182), aguarde-se a certificação do trânsito em julgado.

Destaco, desde já, que a requerimento do advogado, o formal de partilha poderá ser expedido para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, nos termos do art. 1.273-A das N.S.G.C.G.J., cujo procedimento será mais célere, ou poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme disciplinado no Provimento nº 31/2013.

Fica antecipadamente autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais.

Poderá o advogado, se preferir, providenciar as cópias necessárias à formação do referido formal, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado desta sentença, para que a Serventia possa providenciar, na sequência, a sua expedição.

Determino que o registro do formal de partilha seja realizado de forma gratuita, ou seja, sem qualquer cobrança de valores correspondentes a custas e emolumentos.

Incumbirá ao sucessor a apresentação do teor desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis.

Na falta de tais providências, certifique-se e arquivem-se.

P.R.I. - ADV: JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO (OAB 151859/SP), JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO (OAB 151859/SP), ROBERTA MENDES BASTOS MUNIZ (OAB 478606/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:17

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
02/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
21/06/2025 01:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:33

Juntada de Petição de parecer
13/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:28

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
09/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:53

Recebidos os autos do Partidor
07/04/2025 14:51

Realizada a Informação da Partidoria
21/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
07/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:36

Suspensão do Prazo
22/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:46

Juntada de Mandado
28/08/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:59

Expedição de Mandado.
26/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
23/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:30

Expedição de Carta.
10/05/2024 16:30

Expedição de Carta.
10/05/2024 14:23

Classe retificada de 39 para 30
10/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/04/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 05:45

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 13:23

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 19:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2024 08:28

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:22

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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