11/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002362-62.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Silvana Bueno Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls.247/255.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP), FELIPE GONÇALVES DE LIMA (OAB 410710/SP)
29/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 20:19

Mudança de Magistrado
25/08/2025 20:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:19

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
05/12/2024 16:58

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:57

Mudança de Magistrado
03/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 01:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:16

Ato ordinatório
04/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:25

Mudança de Magistrado
07/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 10:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:40

Mudança de Magistrado
30/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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