02/09/2025 04:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002428-42.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Andreia Fernandes da Silva Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls.242/250.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FELIPE GONÇALVES DE LIMA (OAB 410710/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 20:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:28

Mudança de Magistrado
22/08/2025 18:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:18

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
04/12/2024 22:18

Conclusos para julgamento
04/12/2024 22:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:14

Mudança de Magistrado
27/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:05

Ato ordinatório
07/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
12/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/10/2024 20:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:27

Mudança de Magistrado
07/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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