04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1003947-68.2025.8.26.0099; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1003947-68.2025.8.26.0099; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Tatiana Liza da Cunha (OAB: 162489/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Miguel Angelo Brandi Junior; Advogado: Evandro Ferreira de Souza Netto (OAB: 146299/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:12

Ato ordinatório
18/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:52

Concedida a Segurança
08/05/2025 11:03

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:48

Juntada de Mandado
29/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:22

Expedição de Mandado.
28/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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