15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000305-53.2025.8.26.0601 (processo principal 1000536-68.2022.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jose Ismael Rostirola - Orlando Belotti - Visto.

Fls. 54/55: Alega o executado a impenhorabilidade dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud.

A parte exequente se manifestou, alegando que, sem os resultados completos do bloqueio junto ao referido sistema, não há como se manifestar integralmente sobre isso.

Entretanto, observa-se que os resultados dos bloqueios junto ao Sisbajud, foram integralmente juntados aos autos (fls. 106/111).

Logo, manifeste-se a parte executada, inclusive informando se insiste na penhora de tais valores, frente à alegação de impenhorabilidade, bem como em relação ao que requereu sobre os bens imóveis que alega ter encontrado em nome do executado.

Sem prejuízo, aprecio os demais pedidos formulados pelo exequente, às fls. 72/74. Às fls. 63, a serventia realizou pesquisa junto ao sistema Renajud, em face do executado, cujo resultado foi negativo.

Entretanto, alegou o exequente que, à época dos fatos que deram origem à demanda de conhecimento (e que, depois, deu origem a este incidente de cumprimento do julgado), o executado era detentor do veículo indicado às fls. 72, requerendo bloqueio de transferência dele, com a intimação do devedor para que informe onde o veículo se encontra.

Antes de apreciar a questão, manifeste-se o executado.

Após, voltem conclusos para apreciação da alegada impenhorabilidade do valor bloqueado, bem como sobre as questões que dizem respeito ao veículo apontado pelo exequente.

Fls. 72/74: Sem prejuízo do acima determinado, expeça-se a certidão em favor do exequente, para averbação da presente demanda junto às matrículas apontadas por ele, na forma do art. 828, do CPC, desde que, efetivamente, o executado seja proprietário (ainda que de fração) dos referidos imóveis.

A apresentação da referida certidão junto ao CRI compete à parte exequente, na forma do art. 828 e parágrafos, do mesmo Diploma legal, comprovando-se a medida em 30 dias.

Anote-se que a parte exequente é beneficiaria da gratuidade da justiça e, portanto, está isenta do recolhimento dos emolumentos devidos para a prática de referido ato de averbação/registro da referida anotação nas matrículas citadas, pela serventia extrajudicial.

Intime-se. - ADV: RODRIGO DE BRITO MARTINS (OAB 393069/SP), JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP)
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:14

Suspensão do Prazo
14/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:26

Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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