TJSP - 1002820-28.2019.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO RALA

CPF *12.***.*57-47

Advogados

ALINE ROBERTA RALA FERNANDES

OAB: 431805/SP

CPF *00.***.*99-52

NATANA SOUSA PEREIRA GOMES

OAB: 399211/SP

CPF *87.***.*85-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 22:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2025 02:43

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 02/09/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002820-28.2019.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria da Conceição Rala - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Em razão do disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, a parte autora fica isenta do pagamento das custas e verbas relativas à sucumbência.

    Por fim, "cabe ao Estado de São Paulo o pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS, não havendo impedimento para que a liquidação e a execução seja procedida nos próprios autos" (Recurso Especial nº 2107296/SP, Rel.

    Min.

    Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16.05.2024).

    Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

    P.I. - ADV: NATANA SOUSA PEREIRA GOMES (OAB 399211/SP), ALINE ROBERTA RALA FERNANDES (OAB 431805/SP)

  • 28/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:17

    Julgada improcedente a ação

  • 23/07/2025 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:32

    Ato ordinatório

  • 13/06/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2024 07:15

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 19/06/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 19:37

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 28/06/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 12:20

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 28/04/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:17

    Protocolo Juntado

  • 18/11/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 14:00

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2022 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/04/2022 12:58

    Ato ordinatório

  • 11/04/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 12/12/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 18:46

    Decisão

  • 26/08/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 16:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2021.

  • 03/07/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 17:20

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 22/06/2021 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 09:14

    Decisão

  • 14/06/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/01/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 09:24

    Decisão

  • 01/11/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/08/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 12:33

    Decisão

  • 24/04/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 19:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/04/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2020 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2020 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 19:31

    Decisão

  • 07/02/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 15:37

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 29/01/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 15:53

    Decisão

  • 14/10/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 15:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/09/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 17:16

    Proferido Despacho

  • 01/08/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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