TJSP - 1000470-92.2023.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 09:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2024 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2024 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 20:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 19:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2024 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 08:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/01/2024 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/12/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/12/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 06:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Osvaldir Radighieri (OAB 153528/SP), Beatriz Torres Radighieri (OAB 453923/SP) Processo 1000470-92.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivone Gomes Nogueira -
Vistos.
Recebo a petição de págs. 446/448 como emenda à inicial.
Providencie a serventia a inclusão dos confrontantes de fato, que ainda não haviam sido apontados anteriomente, junto ao SAJ, providenciando o necessário para suas citações.
Observo que a(s) carta(s) AR('s), com a finalidade de citação dos confrontantes Zelmar Rodrigues e Selma Francineide Pinto Rodrigues foram recebidas supostamente por porteiro/zelador de condomínio edilício, levando-se em consideração o endereço diligenciado ( Rua Lopes Neto, 80, Apto 11).
De acordo com o artigo 248, § 4º, do CPC: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
Assim, presume-se ser este terceiro, funcionário da portaria e responsável pelo recebimento das correspondências, o qual indicou seu número de documento, sem fazer qualquer ressalva.
Nesse sentido: Ação de cobrança.
Prestação de serviços.
Citação válida.
Inexistência de irregularidade no recebimento da citação pela via postal pelo porteiro do condomínio.
Inteligência do art. 248, §4º, CPC.
Agravo provido (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2130444-63.2018.8.26.0000 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Data do Julgamento: 03/07/2018 Relator: Soares Levada)".
Portanto, considero válidas as citações dos confrontantes Selma Francineide Pinto Rodrigues e Zelmar Rodrigues, nos termos do §4º do art. 248 do CPC.
Considero também citado o confrontante José Ferreira Pinto, tendo em vista que a carta de citação foi entregue no endereço onde reside, sendo o aviso de recebimento assinado por pessoa do âmbito familiar, com o mesmo sobrenome.
Neste sentido já decidiu o Eg.
Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Alegada nulidade da citação no processo de conhecimento Rejeição Alegado recebimento da carta de citação pelo genitor, com pleito de invalidade do ato recebido por terceira pessoa - Aviso recepcionado na residência da ré, que não invoca possível causa para que os termos da carta citatória não lhe tenham sido entregues, tais como eventual incapacidade ou ausência de convívio com o receptor - O recebimento da citação por familiar, no endereço conhecido da parte, faz presumir a ciência do processo Precedentes Recorrida que aportou aos autos comprovação da ciência da autora, para os termos do feito, representada por mensagem eletrônica - Decisão mantida nesta parte; Agravo de instrumento Alegada nulidade da intimação para o cumprimento de sentença Irregularidade constatada - Inobservado o comando disposto no art. 513, inc.
II/CPC - Intimação da ré revel, sem advogado constituído, que haveria de se dar por carta com aviso de recebimento Necessário franquear à ré nova oportunidade para o pagamento do débito constituído em título executivo judicial, nos termos do artigo 523 e ss./CPC - Adequada, contudo, diante do contexto dos autos, a manutenção do ato constritivo já efetivado, por meio do sistema Bacenjud, na forma de arresto cautelar Recurso parcialmente provido para tais fins. (Agravo de Instrumento nº 2223776-16.2020.8.26.0000.
Des.
Relator: Cláudia Grieco Tabosa Pessoa. 19ª Câmara de Direito Privado.
J. em 19/10/2020)".
No mais, indefiro o item 4 da pág. 447, tendo em vista que a citação é ato personalíssimo, conforme prevê o art. 242 do CPC, e, portanto, deverá ser feito na pessoa da própria confrontante.
Defiro a citação da confrontante Edilene Francineide Pinto, no endereço fornecido à pág. 449.
Providencie a serventia o necessário.
Sem prejuízo, manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os ARs juntados às págs. 450/452, devolvidos sem recebimentos.
Intimem-se. -
24/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 17:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 07:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 07:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 07:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 06:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 06:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 12:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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