28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000948-30.2023.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pedro Stachera Sobrinho - - Elias Rodrigues de Azevedo - Joel Almir dos Santos Ferraz -

Vistos.

Fls. 884/901: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 874/881.

Alegam os embargantes, em síntese, a existência de omissões e obscuridades na sentença, especialmente quanto à apreciação de provas técnicas, documentos juntados aos autos, e à necessidade de reabertura da instrução para oitiva do perito e apresentação de alegações finais.

Manifestação da parte embargada às fls. 905/913, pela rejeição dos embargos. É o relatório.

Decido.

Os declaratórios são conhecidos mas, no mérito, não acolhidos.

Como é cediço, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

Não se prestam, portanto, à rediscussão da matéria já decidida, tampouco à modificação do julgado por mera inconformidade da parte com o resultado da decisão.

E, com a devida vênia aos requerentes, a sentença embargada enfrentou adequadamente os pontos controvertidos, inclusive quanto à prova pericial, cuja análise compete exclusivamente ao Juízo, em cotejo com os demais elementos constantes dos autos.

A discordância dos autores com as conclusões do perito não autoriza novo retorno dos autos ao expert, conforme fundamentado na própria sentença, em respeito à razoável duração do processo.

Ademais, não se verifica omissão quanto aos documentos e pareceres mencionados, os quais foram considerados no conjunto probatório, ainda que não tenham sido expressamente individualizados na fundamentação.

A decisão apreciou o pedido de indenização por danos materiais, fixando valor com base na prova técnica produzida, e indicou os critérios de atualização monetária e juros aplicáveis.

Quanto à alegação de decisão surpresa, não houve inovação decisória sem prévia manifestação das partes, sendo oportunizado o contraditório ao longo da instrução, inclusive com impugnação ao laudo pericial e apresentação de parecer técnico do assistente.

Na verdade, o embargante pretende a reforma do decidido, o que deve ser objeto da via recursal adequada.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 307790/SP), ALLAN RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB 351779/SP), ALLAN RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB 351779/SP), MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 373053/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 17:49

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:26

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/08/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/08/2024 03:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
02/07/2024 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
04/06/2024 20:17

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:35

Ato ordinatório
06/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/05/2024 02:44

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 17:02

Juntada de Mandado
26/04/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 17:13

Expedição de Mandado.
23/02/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/02/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 06:46

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:33

Expedição de Carta.
14/12/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 16:24

Conclusos para decisão
12/12/2023 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/12/2023 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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