TJSP - 4017549-41.2013.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO BAPTISTA FILHO

CPF *27.***.*40-04

MARIA OCSANY BAPTISTA

CPF *81.***.*30-06

Advogados

LUIZ ROBERTO LORATO

OAB: 91211/SP

CPF *89.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

ESPOLIO MAURICIO DE OLIVEIRA

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DA SALETE

Advogados

HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO

OAB: 323715/SP

CPF *67.***.*66-31

GLADIUS ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA

OAB: 306481/SP

CPF *18.***.*66-46

IVO BERNARDINO CARDOSO

OAB: 20467/PR

CPF *87.***.*92-00

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

JOAO BATISTA DOMINGUES

CPF *55.***.*93-91

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA

CNPJ:

LUIZ RENATO DE CASTRO E SILVA

CPF *60.***.*59-68

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO EM SOROCABA/SP

MARIA IVONE RODRIGUES

CPF *38.***.*55-47

REGINALDO GUTIERRES DURAN

Advogados

ANDRE NAVARRO

OAB: 158924/SP

CPF *75.***.*21-60

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB: 238982/SP

CPF *83.***.*79-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 4017549-41.2013.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Baptista Filho e outro - ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETE -

    Vistos.

    Encerrada a instrução, concedo prazo comum de dez 10 (dez) dias para apresentação de memoriais.

    Após regularizados, com a apresentação de todos os memoriais ou escoado o prazo em questão, tornem os autos conclusos para sentença.

    Int. - ADV: IVO BERNARDINO CARDOSO (OAB 20467/PR), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)

  • 08/09/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2025 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 03:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 12:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 06:59

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 22:18

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2025 23:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 10:35

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 10:35

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 08:37

    Ato ordinatório

  • 23/11/2023 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:32

    Mudança de Magistrado

  • 25/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 15:11

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 06/06/2022 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2021 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 15:12

    Decisão

  • 25/05/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 16:05

    Ato ordinatório

  • 15/12/2020 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2020 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 17:11

    Proferido Despacho

  • 28/07/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 10:57

    Proferido Despacho

  • 04/03/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2020 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2020 16:40

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 13:49

    Proferido Despacho

  • 05/08/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 13:59

    Proferido Despacho

  • 20/06/2019 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 14:21

    Decisão

  • 28/01/2019 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:21

    Proferido Despacho

  • 09/11/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2018 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2018 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 11:52

    Proferido Despacho

  • 21/06/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2018 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2018 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2017 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 11:56

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2017 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 18:21

    Proferido Despacho

  • 22/06/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2017 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2017 18:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/02/2017 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 17:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2017 17:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2017 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 13:02

    Decisão

  • 03/02/2017 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 07:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/12/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 13:04

    Decisão

  • 22/11/2016 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2016 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2016 13:36

    Decisão

  • 24/10/2016 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 17:17

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2016 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 15:08

    Proferido Despacho

  • 08/03/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2016 12:48

    Ato ordinatório

  • 17/02/2016 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2016 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2016 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 17:08

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2016 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2016 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2016 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2016 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2016 17:43

    Decisão

  • 18/01/2016 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2016 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2016 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 11:52

    Ato ordinatório

  • 26/12/2015 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2015 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2015 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 17:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2015 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2015 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2015 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2015 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2015 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2015 16:19

    Proferido Despacho

  • 15/10/2015 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2015 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2015 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2015 13:15

    Ato ordinatório

  • 24/09/2015 11:34

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2015 11:34

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2015 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2015 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2015 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2015 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2015 18:32

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2015 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2015 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2015 17:42

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2015 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2015 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2015 17:52

    Decisão

  • 30/04/2015 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2015 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2015 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2015 12:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2015 17:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2015 16:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2015 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2015 17:57

    Proferido Despacho

  • 19/03/2015 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2015 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2015 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2015 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2015 11:35

    Ato ordinatório

  • 05/02/2015 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2015 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2015 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2015 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2015 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2015 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2015 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2015 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2015 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2015 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2015 13:17

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2015 13:17

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2015 13:17

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2015 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2014 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2014 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2014 14:43

    Proferido Despacho

  • 01/10/2014 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2014 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2014 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2014 11:26

    Ato ordinatório

  • 09/09/2014 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2014 16:13

    Decisão

  • 18/06/2014 16:42

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2014 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2014 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2014 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2014 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2014 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2014 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2014 10:37

    Decisão

  • 26/03/2014 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2014 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2014 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2014 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2014 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2014 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2014 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2014 14:08

    Proferido Despacho

  • 13/12/2013 11:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2013 10:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2013 16:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2013 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2013 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2013 17:58

    Decisão

  • 25/11/2013 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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