08/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 02:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4018600-21.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ARVAL BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) DESPACHO/DECISÃO 36ª Vara Cível - Juiz(a) Titular I

Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça(m)-se carta(s) de citação.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.
04/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:50

Determinada a citação
01/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 15:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 53229, Subguia 52674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 252,47
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:57

Link para pagamento - Guia: 53229, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52674&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 12:57

Juntada - Guia Gerada - ARVAL BRASIL LTDA. - Guia 53229 - R$ 252,47
28/08/2025 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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