21/09/2025 00:17

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:20

Conclusos para decisão
18/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:35

Juntada de Mandado
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010579-56.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Roberson Carvalho Fantine -

Vistos.

Diante da inércia da Fazenda Pública em dar cumprimento ao fornecimento do medicamento em foco, intime-se, pessoalmente, o Diretor Regional de Saúde, ou quem suas vezes fizer, para que comprove o cumprimento da ordem judicial, com agendamento urgentes dos exames solicitados e da cirurgia que se faz necessária, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, patente o desrespeito da tutela de Direito fundamental de saúde e vida digna da parte autora, sob pena de apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa, na forma da lei, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada ao teto de R$150.000,00.

CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO. - IMPRIMA-SE URGÊNCIA.

SERVIRÁ o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos na fila de processos URGENTES.

Int. - ADV: ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP)
08/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 04:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:07

Juntada de Mandado
08/07/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:44

Ato ordinatório
04/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
13/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:22

Juntada de Mandado
27/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:58

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:40

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
22/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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