TJSP - 1005938-03.2023.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Petroni Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 14:42
Prazo
-
09/09/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005938-03.2023.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: José Gabriel Pereira Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Merielen Ribeiro dos Passos (OAB: 290643/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 -
05/09/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/09/2025 11:22
Recurso Especial
-
18/06/2025 18:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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11/06/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 15:42
Prazo
-
21/05/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:43
Vista (Contrarrazões)
-
03/04/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
06/03/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 00:00
Publicado em
-
19/02/2025 11:20
Prazo
-
19/02/2025 11:20
Prazo
-
19/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/02/2025 13:27
Acórdão registrado
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10/02/2025 11:09
Julgado virtualmente
-
05/02/2025 13:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
19/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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17/12/2024 14:48
Conclusos para decisão
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17/12/2024 12:42
Distribuído por prevenção
-
11/12/2024 00:00
Publicado em
-
06/12/2024 17:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/12/2024 17:15
Processo Cadastrado
-
04/12/2024 16:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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