29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001276-92.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos da Silva - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia total de R$ 1.038,62 (mil e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizada desde o desembolso, acrescida de juros de mora a partir da citação; bem como para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizada a partir da publicação desta sentença, por força da Súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora a partir da citação.

A correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora, por sua vez, seguirão a Taxa Selic, devendo, no entanto, para estes últimos, ser abatido o índice utilizado para o cálculo da correção monetária (conforme dispõe o art. 406, §1º, do CC).

Custas, despesas processuais e verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 10:02

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 03:15

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 04:20

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:53

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:30

Ato ordinatório
21/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:21

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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