TJSP - 7000219-89.2016.8.26.0564

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN FELIZARDO DOS REIS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCELO MUNERATTI

OAB: 243032/SP

CPF *19.***.*87-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 18:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/09/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000219-89.2016.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALAN FELIZARDO DOS REIS - Para instrução do pedido de Indulto/Comutação de Penas, referente ao Decreto Presidencial Nº 11.846/2023, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de ALAN FELIZARDO DOS REIS, MT: 851494-5, RJI: 170197162-06, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru.

    Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: NATANY VALENTIM GONÇALVES (OAB 399395/SP)

  • 29/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 15:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 15:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2025 13:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2025 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2025 13:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/06/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 22:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:16

    Mudança de Magistrado

  • 11/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 17:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 17:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2024 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 16:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 14:46

    Mudança de Magistrado

  • 12/09/2024 18:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 06:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2024 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2024 14:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 14:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2024 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2024 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2024 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2024 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 19:14

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/05/2024 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 18:30

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2024 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 08:21

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 23/04/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:08

    Revogado o Livramento Condicional

  • 19/04/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 19:12

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 23:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 09:32

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 22:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 21:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2023 22:35

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2023 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2023 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2023 15:35

    Juntada de Alvará

  • 26/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 09/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/03/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 12:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 12:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2018 00:00

    Apensado ao processo

  • 12/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2016 00:00

    Desapensado do processo

  • 21/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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