STJ - 1504243-65.2023.8.26.0014

05/06/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 05/06/2025

02/04/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2025 Petição Nº 29614/2025 - AgInt

01/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0029614 - AgInt no AREsp 2797823 - Publicação prevista para 02/04/2025

26/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00029614/2025 - AgInt no AREsp 2797823/SP

14/03/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T)

13/03/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000141-2025-AJC-2T)

11/03/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

10/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 16:29

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00029614/2025 - AgInt no AREsp 2797823/SP

20/02/2025 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

20/02/2025 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/02/2025 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025 Petição Nº 29614/2025 - AgInt

19/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0029614 - AgInt no AREsp 2797823 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025 21:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00029614 - AgInt no AREsp 2797823

12/02/2025 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2025 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 102567/2025

11/02/2025 17:22

Protocolizada Petição 102567/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2025

21/01/2025 00:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/01/2025 Petição Nº 29614/2025 -

20/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 29614/2025. Publicação prevista para 21/01/2025)

17/01/2025 16:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 29614/2025

17/01/2025 15:36

Protocolizada Petição 29614/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/01/2025

10/12/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

09/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024 21:20

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

26/11/2024 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2024 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/11/2024 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO