TJSP - 0002411-30.2011.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

ELLEN CRISTINA DOS SANTOS PADIGLIONE

OAB: 193805/SP

CPF *12.***.*28-31

Polo Passivo

Partes

LOTEAC EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 51.605.947/0001-67

MOISES FRANCISCO DA SILVA

Advogados

OLGA CAROLINA DOS SANTOS MALAQUIAS

OAB: 420217/SP

Terceiro

Partes

ARINEU PEREIRA DOS SANTOS

CPF *95.***.*49-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002411-30.2011.8.26.0099 (090.01.2011.002411) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Loteac Empreendimentos Ltda. -

    Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras independentemente de lavratura de termo, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se ao cancelamento/levantamento de eventual registro de penhora, bem como apontamento nos órgãos conveniados (Arisp, Renajud, Sisbajud e Serasajud).

    Expeça-se o necessário. 3- Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Registre-se que eventuais honorários inadimplidos devem ser cobrados via incidente de cumprimento de sentença, se o caso. 5- Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C. - ADV: OLGA CAROLINA DOS SANTOS MALAQUIAS (OAB 420217/SP)

  • 25/08/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:10

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 29/04/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:05

    Ato ordinatório

  • 26/03/2025 01:43

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/01/2025 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 13:15

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/11/2024 14:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/06/2024 10:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/03/2024 12:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/12/2023 10:55

    Autos no Prazo

  • 29/11/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:23

    Entrega de Documento

  • 23/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 11:43

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/04/2023 10:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/03/2023 11:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/01/2023 10:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/07/2022 13:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2022 08:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/06/2022 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/03/2022 11:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/03/2022 16:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/10/2021 13:29

    Cancelado o Documento

  • 18/10/2021 16:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/10/2021 16:48

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2021 18:52

    Serventuário

  • 03/12/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 30/11/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 09:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/12/2019 16:42

    Autos no Prazo

  • 26/11/2019 10:53

    Autos no Prazo

  • 18/11/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 17:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/11/2019 10:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/11/2019 16:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/10/2019 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/10/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 16:28

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 18:13

    Serventuário

  • 18/06/2019 14:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/05/2019 16:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/04/2019 11:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/09/2018 15:35

    Autos no Prazo

  • 13/09/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/06/2018 05:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2018 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2018 14:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/11/2017 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 15:02

    Serventuário

  • 27/07/2017 10:07

    Serventuário

  • 25/07/2017 14:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/07/2017 14:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/03/2017 10:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/03/2017 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 16:59

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/08/2016 17:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/06/2016 15:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/06/2016 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2016 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2016 14:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/04/2016 13:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2016 13:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/12/2015 11:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/12/2015 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2015 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/04/2015 17:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/03/2015 16:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/02/2015 10:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/01/2015 15:52

    Autos no Prazo

  • 17/12/2014 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2014 15:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/10/2014 16:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/05/2014 10:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/01/2014 13:20

    Autos no Prazo

  • 23/01/2014 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2014 15:25

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/12/2013 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2013 13:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/09/2013 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2013 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2013 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/05/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/01/2013 10:30

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2012 09:14

    Carga Outro

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/08/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2012 10:38

    Recebimento de Carga

  • 29/02/2012 17:55

    Carga Outro

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/09/2011 18:15

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2011 16:24

    Carga Outro

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 21/02/2011 11:55

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2011 18:45

    Carga à Vara Interna

  • 18/02/2011 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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