09/09/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000349-90.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Artur Mainardi Júnior - Gol Linhas Aéreas S.a. -

VISTOS.

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (págs. 255/257) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Anoto, por oportuno, que havendo o descumprimento do referido acordo, poderá a parte credora ajuizar ação visando o "cumprimento da sentença"ora proferida, observando-se, contudo, o prazo prescricional pertinente.

Não há condenação ao pagamento das verbas de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C..

Itanhaém, 01 de setembro de 2025. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), RAFAEL MANSOUR (OAB 381110/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:33

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
08/05/2025 04:15

Suspensão do Prazo
07/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:33

Expedição de Carta.
20/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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