19/09/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 10:24

Conclusos para julgamento
15/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 17:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003007-72.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Margarida Terezinha Cancian Fortuna - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência do contrato descrito na inicial, que originou os descontos no benefício da parte autora, e CONDENAR o réu na devolução dos valores referentes aos descontos indevidos, em dobro, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, desde cada desembolso, e juros de 1% ao mês, desde o evento danoso, e no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da presente data, e juros de 1% ao mês, desde o evento danoso, nos termos da fundamentação.

Defiro a tutela de urgência para imediata cessação dos descontos no benefício da parte autora, servindo a presente sentença como ofício ao INSS, para cumprimento, a ser entregue pela parte autora.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico do autor.

Observe-se o provimento CG 29/2021.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB 319763/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:14

Suspensão do Prazo
07/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:08

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 02:58

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 03:31

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:18

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:22

Expedição de Carta.
09/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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