TJSP - 0001897-29.2022.8.26.0637
1ª instância - 03 Civel de Tupa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001897-29.2022.8.26.0637 (processo principal 1011426-26.2020.8.26.0637) - Liquidação por Arbitramento - Fornecimento de Energia Elétrica - Mineração Grandes Lagos Ltda - - Noromix Concreto S.a. - Energisa Sul Sudeste Distribuição de Energia S.a. -
Vistos.
P. 238-239 e 243-244: Diante do certificado às p. 233, e da certidão de p. 234, bem como dos comprovantes de p. 245-272, de rigor o reconhecimento da validade da intimação da requerida, bem como do descumprimento das obrigações que lhe foram impostas na sentença.
Por consequência, diante da inércia da requerida em cumprir as obrigações determinadas na sentença, majoro a multa aplicada pela decisão de p. 222, fixando-a em R$2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, a incidir a partir do 6º (sexto) dia da intimação desta decisão no diário oficial, limitada ao valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
INTIME-SE a requerida, por oficial de justiça, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente na manutenção e melhorias cabíveis para que não haja falhas no fornecimento de energia elétrica às autoras, abstendo-se de interromper tal prestação de serviços, cujas providências deveriam ser realizadas no prazo de 30 (trinta) dias, anotado que a inércia, será compreendida como descumprimento da obrigação.
Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento do feito.
Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), ANA CAMILA CAMPOS FERRARI (OAB 317649/SP), ANA CAMILA CAMPOS FERRARI (OAB 317649/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP) -
04/04/2024 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 15:12
Conclusos para despacho
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02/04/2024 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 13:45
Conclusos para despacho
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01/04/2024 13:44
Juntada de Ofício
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01/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 13:00
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/03/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2024 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 14:43
Conclusos para despacho
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07/02/2024 21:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 14:24
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
24/01/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/08/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 10:54
Conclusos para despacho
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28/06/2023 09:53
Conclusos para despacho
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28/06/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 09:33
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/06/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:31
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
15/03/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 12:42
Conclusos para despacho
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04/11/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 12:49
Conclusos para despacho
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10/10/2022 14:03
Conclusos para despacho
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10/10/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2022 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 12:25
Conclusos para decisão
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22/06/2022 10:21
Conclusos para despacho
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22/06/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2022 15:51
Conclusos para decisão
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19/04/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 16:19
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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