29/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014511-53.2024.8.26.0554 (processo principal 3013286-30.2013.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Assistência à Saúde - ANDRE MUNIZ BRAGA - 1.

Remova-se o sigilo da peça juntada pelo exequente. 2.

Em relação ao título executivo, reporto o MP ao incidente nº 0013498-58.2020. 3.

Fls. 108/112: tendo em vista o relatório juntado, deverá o executado, no prazo de cinco dias corridos comprovar a correta disponibilização de atendimento domiciliar, nos exatos termos das necessidades do paciente. 4.

Fica o executado intimado a, no prazo de dez dias, fornecer cadeira de rodas adequada às necessidades específicas do paciente ou efetuar o depósito do valor indicado no orçamento juntado (R$ 8.263,00).

No silêncio, fica desde já deferido o sequestro do referido montante e seu levantamento pela parte exequente (que deverá, nos cinco dias subsequentes, prestar contas) ou, se o caso, pela própria AACD.

Intimem-se. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), SIBELE MEDINA SACO (OAB 180441/SP)
25/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 10:06

Juntada de Mandado
25/07/2025 10:06

Juntada de Mandado
25/07/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
20/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:32

Juntada de Mandado
29/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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