26/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cristina Campos Krenek (OAB 131160/SP), Erica Regina Oliveira (OAB 233064/SP), Michele Nogueira Basso (OAB 354202/SP) Processo 1014091-66.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karina Neiva de Oliveira - Reqdo: Djalma Souza de Jesus Junior, Lopes da Fonseca Empreendimentos Imobiliarios Ltda. -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, haja vista que não há contradição ou omissão no julgamento.

Com efeito, as questões levantadas nos embargos, relativas à preliminar de ilegitimidade passiva da embargante, já foram enfrentadas na decisão saneadora, como constou no relatório da sentença.

A r. sentença bem esclarece os pontos levantados, de modo que a insatisfação do embargante revela nítido caráter infringente, não sendo apta a ser discutida em sede de embargos de declaração.

Não há como, em outras palavras, ser alterada a sentença pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito de ponto já explicitado, na medida em que, para esta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional.

Ademais, está assentado na jurisprudência, que "o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP, LEX, vols. 104/340, 11/414, 115/207), quando, o que se sabe, o mais importante é que se considere a causa posta, fundamentadamente, e de maneira a ficar suficientemente claras as razões pelas quais se concluiu o "decisum", ainda que estas não venham sob o contorno do exame da prova e diante dos textos jurídicos que às partes se afigure o adequado".

Aliás, esse espírito foi mantido pelo CPC/2015, que no art. 489, § 1º, IV, o qual, a contrario sensu, dispõe que somente argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador é que deverão ser expressamente enfrentados.

Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos, mantendo-se a r. sentença tal como lançada.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 07:32

Conclusos para julgamento
22/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:23

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:16

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 16:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 08:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 08:57

Ato ordinatório
16/05/2024 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 01:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/05/2024 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/04/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
19/11/2023 02:22

Suspensão do Prazo
15/11/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
13/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 23:55

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:03

Expedição de Carta.
05/09/2023 17:03

Expedição de Carta.
05/09/2023 17:02

Recebida a Petição Inicial
05/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erica Regina Oliveira (OAB 233064/SP) Processo 1014091-66.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karina Neiva de Oliveira -

Vistos.

Recolha, no prazo de 10 dias, as custas postais no valor de R$ 31,35 para cada carta (código 120-1).

Int
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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