29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003992-68.2024.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Cleber Servilha de Paula -

Vistos.

RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ.

Int. - ADV: MARIALICE DE ALMEIDA AMARAL BARCHI (OAB 439242/SP)
19/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:37

Expedição de Mandado.
27/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:42

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001931-19.2025.8.26.0016

Estela Oliveira Borges Pereira

Ritmo e Poesia LTDA

Advogado: Manuella Silveira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1005510-93.2023.8.26.0220

Kaique de Morais Izidoro

Malena Kellen da Silva Santos Goncalves

Advogado: Kaique de Morais Izidoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0054431-38.2024.8.26.0100

Alex Antunes Rodrigues

Viacao Jaragua

Advogado: Leandro Andre Francisco Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2002 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1500745-25.2020.8.26.0544

Justica Publica

Andre de Campos Fernandes

Advogado: Jose Eduardo Bergamin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2020 18:03

Exibir Processo

Processo nº 9197208-24.2009.8.26.0000

Banco Itau S/A

Clodoaldo Gomes Barroca

Advogado: Antonio Gordo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2009 12:27

Exibir Processo