TJSP - 7003734-20.2019.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRO FRANCISCO DOS SANTOS BELLI

CPF *28.***.*37-02

Advogados

RAFAEL GODOY D AVILA

OAB: 229177/SP

CPF *60.***.*22-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:46

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 26/05/2025 14:46

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 22/05/2025 10:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2025 10:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2025 09:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/05/2025 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 10:39

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 15:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 09:12

    Mandado Expedido

  • 09/05/2025 09:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2025 09:11

    Alvará de Soltura Expedido

  • 09/05/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 01:20

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 08/05/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 16:52

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/05/2025 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 14:55

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 12:40

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 10:36

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 16:51

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/05/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 16:46

    Declarada a Remição

  • 25/04/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 07:57

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 19:55

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 18:42

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/02/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 09:58

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/02/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 16:39

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 15:49

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:09

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 09:15

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 10:41

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 14:19

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 13:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/12/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 19:00

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 07:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/11/2024 07:36

    Falta Grave Juntada

  • 27/11/2024 12:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 31/10/2024 14:07

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/10/2024 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2024 16:52

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 27/10/2024 22:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2024 22:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/10/2024 22:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2024 22:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/10/2024 11:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 19:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2024 15:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/09/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 10:36

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 23/09/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 17:28

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 25/01/2024 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2024 11:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2024 11:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/01/2024 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2024 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2024 09:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 09:49

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/11/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 12:19

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/11/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 14:29

    Concedida Progressão de regime

  • 10/11/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 08:58

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/10/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 14:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 12:52

    Petição Juntada

  • 13/10/2023 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 10:41

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 7003734-20.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: CIRO FRANCISCO DOS SANTOS BELLI - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de CIRO FRANCISCO DOS SANTOS BELLI (Penitenciária Compacta de Guareí I

  • 28/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/08/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 17:14

    Petição Juntada

  • 22/07/2023 12:05

    Recurso Interposto

  • 18/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 19:23

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:44

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 14:01

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/04/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 14:04

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 15:42

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 16:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/03/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 11:32

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 11:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2023 11:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/03/2023 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2023 15:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2023 14:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/03/2023 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 12:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/03/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:06

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 11:06

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 11:05

    Pedido de Informações Juntado

  • 02/03/2023 11:03

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 11:01

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 10:58

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 10:57

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 10:38

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 10:37

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 10:37

    Documento Juntado

  • 02/03/2023 10:36

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 12/01/2023 13:12

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 07/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2022 00:00

    Publicação

  • 29/11/2022 00:00

    Publicação

  • 24/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2022 00:00

    Publicação

  • 14/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2022 00:00

    Publicação

  • 08/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/09/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2022 00:00

    Publicação

  • 28/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/05/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/05/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/04/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/04/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/03/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/03/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/02/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/01/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 20/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/07/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/11/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/10/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 09/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/09/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 03/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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