TJSP - 0017537-73.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:13
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 14:05
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017537-73.2025.8.26.0053 (processo principal 1040208-10.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - NÉIA FERREIRA DA SILVA -
Vistos.
A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para cobrança da importância que refere a petição inicial.
Intimadas as executadas na forma do artigo 535 do CPC, concordaram com os cálculos (fls. 11/12). É o relatório.
Decido. 1.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 4, no valor de R$ 2.085,48 (dois mil e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), com data base Junho/2025, observada a proporção de 50% para cada executada. 2.
Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3.
Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4.
Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5.
No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: REMO DE ALENCAR PERICO (OAB 395103/SP), ELLEN RENATA BARBOSA (OAB 164834/SP) -
28/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:32
Homologado o Cálculo
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28/08/2025 15:59
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 14:14
Conclusos para decisão
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25/06/2025 12:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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