TJSP - 2080340-23.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Debora Vanessa Caus Brandao
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:05
Unificação Pai
-
29/08/2025 12:00
Prazo
-
28/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2080340-23.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Itu - Embargte: Regina Maria da Silva Santos e outro - Embargdo: Renata Martins Bonilha de Souza Campos - Magistrado(a) Débora Brandão - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO E OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUESTIONANDO ABATIMENTO DE VALORES NA EXECUÇÃO E ALEGANDO VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO À ALEGADA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E À DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO DE VALORES NA EXECUÇÃO.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3.
O ACÓRDÃO EMBARGADO ESCLARECEU QUE O ABATIMENTO DOS VALORES DECORRE DE HOMOLOGAÇÃO NO INVENTÁRIO, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. 4.
OS VALORES BLOQUEADOS SÃO RELATIVOS À RESTITUIÇÃO DE VALORES, JUSTIFICANDO O ABATIMENTO PARA EVITAR EXECUÇÃO EM DUPLICIDADE.
A SUCUMBÊNCIA IMPOSTA É DEVIDA, POIS A EXEQUENTE DEVERIA TER INCLUÍDO TAIS VALORES EM SEUS CÁLCULOS.
IV. DISPOSITIVO E TESE. 5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
NÃO HÁ OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2.
A DISCORDÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO NÃO JUSTIFICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Fabiano de Castro Peres (OAB: 350248/SP) - Nilton Silva Cezar Junior (OAB: 112412/SP) - 4º andar -
25/08/2025 12:49
Julgado virtualmente
-
27/07/2025 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 23:26
Subprocesso Cadastrado
-
18/07/2025 16:23
Prazo
-
18/07/2025 00:48
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 00:00
Publicado em
-
16/07/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 21:16
Acórdão registrado
-
08/07/2025 19:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/07/2025 18:41
Julgado virtualmente
-
04/07/2025 21:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/05/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 07:19
Prazo
-
27/03/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Publicado em
-
22/03/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/03/2025 22:54
Com efeito suspensivo
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 16:39
Conclusos para decisão
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19/03/2025 15:52
Distribuído por competência exclusiva
-
19/03/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/03/2025 12:33
Processo Cadastrado
-
18/03/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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