04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002773-30.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mariza Bonafim Borges Lemos - Vistos, Ciência às partes quanto à baixa dos autos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe Cumprimento de sentença, observando-se as disposições previstas no Comunicado CG nº 1.789/2017, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das NSCGJ.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo.

Após, com a notícia da instauração ou, no silêncio, arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação.

Int. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:25

Recebido o recurso
26/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
26/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
15/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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