08/09/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 12:18

Conclusos para decisão
03/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500605-85.2024.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUCAS MATHEUS LUIZ DA SILVA - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na presente ação penal que a Justiça Pública move contra o acusado LUCAS MATHEUS LUIZ DA SILVA com o fito de CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por incurso no artigo 147, caput, do Código Penal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu durante toda instrução processual.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.

Eventual pleito de isenção deverá ser requerido ao Juízo da Execução.

Deixo de fixar o valor mínimo de indenização à vítima, em razão da falta de elementos neste sentido.

Comunique-se à vítima desta decisão, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Ao defensor nomeado arbitro honorários advocatícios, no valor da tabela da DPE, devendo ser expedida a certidão, com celeridade.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; oficie-se ao e.

TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da CF; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente; e proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, nos termos do artigo 686, do Código de Processo Penal.

Intimados os presentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Conchal, 25 de agosto de 2025. - ADV: ROSANA PERIS DE FIGUEIREDO MORAES (OAB 128494/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
07/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:09

Apensado ao processo
05/05/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:30:00, Vara Única.
19/02/2025 14:03

Evoluída a classe de 10943 para 283
19/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 22:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:07

Juntada de Ofício
10/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:14

Evoluída a classe de 10943 para 283
22/01/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:51

Expedição de Ofício.
29/11/2024 15:18

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:37

Recebida a denúncia
26/11/2024 19:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 23:41

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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