08/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000475-87.2025.8.26.0008/SPAUTOR: CELSO RICARDO GUEDESADVOGADO(A): CELSO RICARDO GUEDES (OAB SP203027)RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)SENTENÇAIsto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

Considerando o adimplemento substancial do débito, e visando evitar prolongamento da discussão até em outra demanda, faculto a ré, se houver interesse, que informe o saldo devedor referente a fatura em discussão, sobretudo para apuração de atualização e encargos moratórios.

Se informado e depositado nos autos pelo autor, voltem conclusos para expedição de MLE e baixa das anotações.

Prazo de 10 dias computados do transito em julgado.

Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas ?b.1? e ?b.2? deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022.c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C..
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/09/2025 09:06

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:26

Juntada de Petição
14/08/2025 20:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/08/2025 15:49

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 13/08/2025 15:00. Refer. Evento 4
11/08/2025 14:27

Juntada de Petição
08/08/2025 12:13

Juntada de Petição
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
25/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:50

Decisão interlocutória
24/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:39

Juntada de Petição
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
21/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:57

Decisão interlocutória
21/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 10
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
16/05/2025 13:27

Juntada de Petição
13/05/2025 16:12

Juntada de Petição
08/05/2025 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/05/2025 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:05

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 13/08/2025 15:00
07/05/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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