TJSP - 4000772-94.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
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05/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000772-94.2025.8.26.0008/SPAUTOR: LUARA CRISTINA BRUGNEROTTI IERVOLINOADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085)AUTOR: ARMANDO PARANHOS GUIMARAES JUNIORADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAIsto posto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$ 2.000,00 (R$ 1.000,00 para cada requerente), bem como ao ressarcimento de R$ 1.273,75. Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
O dano material será corrigido desde a data do voo cancelado pelo IPCA e acrescido de juros moratórios contados da citação, estes calculados pela Taxa Selic com dedução do valor do IPCA (art. 406, § 1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil.
O dano moral será atualizado a partir da presente, corrigido pelo IPCA e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA.
Consigna-se que: Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento, sob pena de deserção, da(s): a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, inclusive depósito em cartório de mídia, que será inutilizada, caso não retirada pela parte que procedeu a juntada.
P.I.C.. -
04/09/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:52
Julgado procedente o pedido
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03/09/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 14:41
Expedição de Termo de Comparecimento
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02/09/2025 13:46
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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01/09/2025 17:43
Juntada de Petição
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01/09/2025 15:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 01/09/2025 15:30. Refer. Evento 3
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01/09/2025 14:59
Juntada de Petição
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01/09/2025 12:17
Juntada de Petição
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29/08/2025 19:04
Juntada de Petição
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03/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2025 15:48
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP297608 - FABIO RIVELLI)
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18/06/2025 02:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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05/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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30/05/2025 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/05/2025 16:01
Determinada a citação
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30/05/2025 15:41
Conclusos para decisão
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30/05/2025 15:41
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 01/09/2025 15:30
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29/05/2025 15:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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