08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002278-08.2025.8.26.0008/SP AUTOR: ARTUR LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB SP172014) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Petição de evento 8: diante da informação correta do endereço do requerente e do pedido de redistribuição do feito, determino o encaminhamento ao Juizado Especial Cível Central.

Destaque-se que o artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95 determina a extinção do processo, caso seja reconhecida a incompetência territorial.

Todavia, em atenção ao Princípio da Economia Processual, confiro ao autor a possibilidade de escolha do Foro, nos termos do Ofício Circular SJE-025/DEMA 1.2 PROT.

G. 235.527-99, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Int.

São Paulo, 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:33

Terminativa - Declarada incompetência
04/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:39

Juntada de Petição
29/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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