11/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/09/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005581-05.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Ferreira Brandao Neto - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficio Coletivos - Ambec -

Vistos.

Cadastrem-se os novos patronos da requerida, excluindo-se os anteriormente constituídos.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais em decorrência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação à qual alega não ser filiada.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) deste Tribunal, por meio do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, informou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Tema 59, autuado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Exmo.

Desembargador Alvaro Augusto dos Passos.

O referido incidente visa pacificar a controvérsia sobre a configuração de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e conforme informado no comunicado, foi ordenada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria afetada.

Diante do exposto, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR - Tema 59.

Proceda a z.

Serventia ao lançamento da movimentação correspondente no sistema SAJ (código 75059) e no eventual levantamento o código 14985.

Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 21:22

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2025 07:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 07:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 07:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 07:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 07:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 07:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 07:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 07:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
06/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/07/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 12:07

Juntada de Ofício
04/07/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 03:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:49

Expedição de Carta.
25/06/2024 09:48

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 08:08

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:08

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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