TJSP - 1005458-54.2025.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005458-54.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paula Gonçalves da Silva - Desta forma, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o recebimento da petição inicial e ante o não cumprimento da determinação de fls. 39/40, INDEFIRO a inicial, nos termos dos arts. 321, e 330, ambos do CPC, por consequência, JULGO EXTINTO, o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I e IV do CPC.
Ante os documentos que acompanham a inicial, concedo a autora os benefícios da justiça gratuita, de forma que a exigibilidade das custas processuais está suspensa, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários de sucumbência.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C.. - ADV: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP) -
25/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:06
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
25/08/2025 09:27
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:43
Determinada a emenda à inicial
-
23/06/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
20/06/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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