TJSP - 1020340-08.2018.8.26.0554

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ: 46.522.942/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

CPF *15.***.*93-47

LUIZ APARECIDO DINI

CPF *61.***.*24-74

NAIR REIS DOS SANTOS

CPF *94.***.*59-11

RONALDO DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*76-94

GERRIAN OLIVEIRA SANTOS E OUTROS

CPF *63.***.*98-35

LUIZ CARLOS DE CAMPOS

CPF *29.***.*15-53

ANTONIO DE DEUS FERREIRA

CPF *12.***.*88-87

ZORAIDE CRISTINA DOS SANTOS

CPF *44.***.*21-50

LUCIANO DE CAMPOS

CPF *29.***.*30-60

JOSE DONIZETI DE CAMPOS

CPF *69.***.*33-01

ZULMIRO GOMES DOS SANTOS NETO

CPF *73.***.*50-73

Advogados

QUEILA ROCHA CARMONA

CPF *62.***.*98-50

JAMES FERNANDO MARQUES DE ARRUDA

OAB: 470815/SP

CPF *97.***.*44-53

ROSANGELA ALVARO RODRIGUES

OAB: 350556/SP

CPF *55.***.*23-43

ROSANGELA ALVARO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1020340-08.2018.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gerrian Oliveira Santos e Outros -

    Vistos.

    Fls. 717/718 e 719: manifeste-se o Município.

    Int. - ADV: JAMES FERNANDO MARQUES DE ARRUDA (OAB 470815/SP)

  • 25/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 02:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2024 20:50

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 08:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/06/2024 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/07/2020 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2020 20:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/06/2020 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2020 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 22:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/05/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2020 10:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2020 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 07:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 19:05

    Proferido Despacho

  • 11/05/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 22:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2020 18:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/02/2020 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2020 09:32

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 17:19

    Decisão

  • 04/02/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/01/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 09:37

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 14:34

    Proferido Despacho

  • 14/11/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 16:45

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 15:28

    Decisão

  • 24/10/2019 09:48

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2019 21:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2019 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/07/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 17:50

    Decisão

  • 15/07/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 15:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/05/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2019 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2019 15:50

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2019 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2019 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2019 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2019 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2019 15:33

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2019 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2018 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 18:23

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 18:22

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 18:22

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 18:21

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 18:21

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 18:20

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 18:19

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 18:18

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2018 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 17:15

    Decisão

  • 03/12/2018 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 05:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2018 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 17:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/09/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 16:23

    Decisão

  • 03/09/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 18:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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