03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001326-55.2024.8.26.0292 (processo principal 1004810-32.2022.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fraldas - Tereza Ferreira dos Santos -

Vistos.

Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls. 134/135.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534 do CPC.

Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016, deverá o(a) Advogado(a) escolher a opção "Petição Intermediária de 1° Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

O(A) Exequente deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias em silêncio, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
05/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:30

Não conhecidos os embargos de declaração
22/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
17/04/2025 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/12/2024 17:40

Conclusos para julgamento
30/09/2024 07:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/07/2024 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 07:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:48

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
30/04/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 07:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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