24/10/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 19:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro de Melo Cappia (OAB 199771/SP), Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB 356103/SP) Processo 0006478-59.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Cristina Ramos Melo - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se o Executado para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, para pagamento da importância de R$-5.700,00 (valor corrigido até julho/2023), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Igualmente, intime-se o Executado de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525).

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 2- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º).

Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 21:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 21:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001487-87.2022.8.26.0431

Ipiranga Produtos de Petroleo

Auto Posto Maju LTDA

Advogado: Luis Fernando Amancio dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1000056-88.2021.8.26.0516

Bradesco Saude S/A

A V R dos Santos Vieira Eireli

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1003621-59.2022.8.26.0505

Natalia Oliveira da Silva Rodrigues

Seguradora Cardif (Cardif do Brasil Segu...

Advogado: Luana Araujo de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1050302-57.2022.8.26.0224

Raimundo Nonato Costa Ferreira

Banco Santander

Advogado: Fernanda Bellan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1000223-55.2019.8.26.0620

Terezinha Aparecida Ribeiro

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Daniela Rodrigues Silva Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2019 19:50

Exibir Processo