08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002070-13.2025.8.26.0529/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: DOUGLAS PESSANHA DA COSTAADVOGADO(A): CAROLINA BORGES BERTOLINI (OAB MT030463O)AUTOR: PAULA JANAINA PERES DA COSTAADVOGADO(A): CAROLINA BORGES BERTOLINI (OAB MT030463O) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 196, III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), e consequentemente condenação ao recolhimento no valor equivalente a 5 UFESPs, nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024.

Sem prejuízo, em igual prazo (se o caso), providencie o recolhimento das custas de citação.

Observações: 1 - É vedado o recolhimento das custas pelo Portal de Custas (utilizado para o SAJ) em feitos que tramitam no Sistema EPROC, devendo o pagamento ser realizado exclusivamente pela plataforma de custas própria do EPROC, conforme orientações constantes no manual disponibilizado em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf. 2 - Por impedimento sistêmico, não é possível: I) o aproveitamento de custas recolhidas via Portal de Custas (SAJ) para feitos em tramitação no Sistema EPROC, devendo a parte proceder a novo recolhimento, em sua integralidade, na plataforma do sistema, podendo posteriormente requerer o ressarcimento dos valores pagos por equívoco.

II) o aproveitamento de custas recolhidas no próprio Sistema EPROC sob rubrica equivocada (ex.: custas recolhidas para citação postal não podem ser utilizadas para citação via Domicílio Judicial Eletrônico), devendo a parte efetuar o recolhimento integral do valor na rubrica correta, podendo, também neste caso, requerer o ressarcimento do valor pago erroneamente. 3 - Quando a guia é gerada no sistema EPROC, o advogado dispõe de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento.

Após o pagamento, a compensação bancária pode levar até 2 (dois) dias para que a informação conste no sistema.

Assim, se a guia já foi gerada e paga, o advogado deve aguardar o lançamento do evento de pagamento no processo para que os autos sejam encaminhados à conclusão. 4 - Caso as custas não sejam pagas dentro do prazo da emenda, o processo será extinto, com cancelamento da distribuição. Local: Santana de Parnaíba
04/09/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/09/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 73071, Subguia 72553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.308,53
04/09/2025 14:32

Link para pagamento - Guia: 73071, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=72553&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/09/2025 14:32

Juntada - Guia Gerada - PAULA JANAINA PERES DA COSTA - Guia 73071 - R$ 2.308,53
04/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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