01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018742-16.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leticia Mestres da Silveira (Representado(a) por seu Pai) - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TRANSPORTE AÉREO.

EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA PARTE AUTORA PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO.

PASSAGEIRA DESPROVIDA DE UMA DE SUAS BAGAGENS DURANTE VIAGEM AO EXTERIOR PELO PERÍODO DE 1 (UM) DIA.

CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00, QUE, EM ATENÇÃO AO CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, O PODERIO ECONÔMICO DA EMPRESA AÉREA E EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO.

VALOR FIXADO QUE JÁ OBSERVA OS DETALHES DO CASO, TAIS COMO A IDADE DA AUTORA, CONTANDO, À ÉPOCA DOS FATOS, COM APENAS 14 ANOS, QUE VIAJAVA DESACOMPANHADA, E AINDA PRECISOU TOMAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA AÉREA PARA LOCALIZAÇÃO DE SUA BAGAGEM EM SOLO ESTRANGEIRO, EM IDIOMA QUE NÃO DOMINAVA.

OBSERVAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE A AUTORA NÃO FOI PRIVADA DAS OUTRAS DUAS BAGAGENS DESPACHADAS E NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER PROVA QUE DETERMINADO ITEM QUE ESTAVA EM SUA BAGAGEM EXTRAVIADA FOI ESSENCIAL NO PERÍODO EM QUE FICOU SEM SEU ACESSO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Hengler Dinhi (OAB: 198990/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
14/03/2025 20:15

Petição Juntada
07/03/2025 16:50

Petição Juntada
05/03/2025 16:53

Petição Juntada
14/01/2025 04:21

Publicação
13/01/2025 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 00:41

Remetidos os Autos
10/01/2025 16:46

Ato ordinatório
07/01/2025 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/01/2025 13:59

Ato ordinatório
07/01/2025 13:50

Audiência de Conciliação
02/12/2024 03:56

Publicação
29/11/2024 00:30

Remetidos os Autos
28/11/2024 16:34

Petição Juntada
28/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:44

Conclusos
26/09/2024 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 12:24

Petição Juntada
17/09/2024 15:11

Petição Juntada
17/09/2024 04:25

Publicação
16/09/2024 00:35

Remetidos os Autos
13/09/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:28

Petição Juntada
07/06/2024 10:01

Conclusos
06/06/2024 13:52

Petição Juntada
05/06/2024 23:22

Expedição de documento
05/06/2024 23:22

Ato ordinatório
05/06/2024 13:25

Petição Juntada
05/06/2024 09:47

Petição Juntada
10/05/2024 03:41

Publicação
09/05/2024 00:26

Remetidos os Autos
08/05/2024 17:22

Ato ordinatório
08/05/2024 12:16

Petição Juntada
19/04/2024 03:40

Publicação
18/04/2024 13:35

Remetidos os Autos
18/04/2024 12:32

Ato ordinatório
18/04/2024 11:59

Petição Juntada
10/04/2024 02:53

Ato ordinatório
02/04/2024 21:51

Documento Juntado
20/03/2024 07:39

Publicação
19/03/2024 16:40

Petição Juntada
19/03/2024 09:08

Expedição de documento
19/03/2024 08:36

Documento Juntado
19/03/2024 00:26

Remetidos os Autos
18/03/2024 20:15

Expedição de documento
18/03/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 11:34

Conclusos
18/03/2024 11:15

Expedição de documento
14/03/2024 02:59

Publicação
13/03/2024 13:52

Petição Juntada
13/03/2024 00:21

Remetidos os Autos
12/03/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:34

Conclusos
12/03/2024 11:33

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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