03/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:33

Expedição de Carta.
29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011107-21.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Yasmim Barreto - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.75/83: MANTENHO a sentença de indeferimento da inicial e, na sequência, determino seja a parte réCITADApara apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 331, §1º, CPC).

Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou afeto(s) a concessão da gratuidade, assim também a regularidade de recolhimento de preparo - quando o caso - e a tempestividade, serão apreciados em instância superior.

Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias.

III - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

TJSP, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020, caso haja mídia com conteúdo a ser analisado em instância superior.

IV - No mais, a apuração do preparo para cumprimento do inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020, se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento, é feita pela Serventia.

V - Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
28/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:43

Recebido o recurso
28/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011107-21.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Yasmim Barreto - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.56/71: Na essência, é a mesma inicial com a substituição no polo passivo.

Não houve esclarecimentos em função do que se deliberou no item "II.1" de fls.59.

Não houve comprovação de solicitação prévia para a análise e reparos dos alegados vícios e, como já adiantado no item "II.2" de fls.49/50.

Não foi dado atendimento ao item "II.4" de fls.50.

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, inc.

II, cc o art. 485, incs.

I e VI, do Código de Processo Civil.

II Oportunamente, nada mais sendo postulado ou havendo a cometer, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

III Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item "1" do Comunicado CG n. 136/2020.

IV Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016). - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
25/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:10

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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