03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012358-74.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Jannuzzi Santos - - Carla Jannuzzi - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Considerando que a concessão da gratuidade pressupõe a comprovação da hipossuficiência financeira (art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal) de ambos os postulantes, devem os requerentes comprovar - cada qual - seus rendimentos etambémapresentar sua última declaração de imposto de renda prestada a Receita Federal ou, em caso de isenção, documento comprobatório da inexistência de declaração na base de dados da Receita, o que deve ser extraído junto ao site do órgão, gratuitamente, com a impressão (PDF, no caso) da própria tela sistêmica, ao se consultar em link próprio sobre extrato de declarações ou restituições pendentes.

Essa comprovação tende, inclusive, a evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda que como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008.

Prazo: 15 (quinze) dias.

II - Int. - ADV: BEATRIZ COUTINHO VITÓRIO (OAB 488406/SP), BEATRIZ COUTINHO VITÓRIO (OAB 488406/SP)
25/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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