02/09/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:20

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:20

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:21

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500252-86.2022.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOÃO VÍTOR RAMOS DA SILVA -

Vistos.

Trata-se de ação penal na qual JOÃO VÍTOR RAMOS DA SILVA foi denunciado como incurso no artigo 306 da Lei n. 9.503/1997.

Citado na forma do artigo 396 e seguintes do CPP, o acusado ofereceu resposta à acusação (fls. 122/125).

Da narração dos fatos e dos documentos juntados com a denúncia decorrem indícios de autoria e prova de materialidade. É o que basta para o recebimento da denúncia, até porque ausentes as hipóteses descritas no artigo 397 do CPP e as demais alegações constante de fls. 122/125 dependem da análise mais aprofundada das provas, sendo prematura sua apreciação nesta fase processual.

Posto isso, mantenho o recebimento da denúncia ocorrido a fls. 93, oferecida contra JOÃO VÍTOR RAMOS DA SILVA, porque presentes indícios de autoria e materialidade e porquanto afastada as alegações apresentadas em sua defesa.

Encaminhem-se cópias da denúncia e planilha do acusado ao I.I.R.G.D.

Designo audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que o acusado será interrogado, para o dia 01/10/2025 às 16:00h .

Tendo em vista o quanto requerido pelo representante do Ministério Público a fls. 45, item "e", com esteio no artigo 3º da Resolução 354/2020, alterada pela Resolução nº 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, a audiência de instrução e julgamento será realizada na modalidade virtual (telepresencial), através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, Para viabilizar a participação na audiência, será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes umlinkde acesso à reunião virtual.

Registro que,antes de iniciar a audiência, caso o(a) advogado(a) informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu,será determinado que na sala virtual permaneçam exclusivamente o(a) defensor(a) e seu representado para contato prévio, garantidoo sigilo da comunicação,sem prejuízo denova entrevista.

Deverão as partes,desde já,informarem seus endereços eletrônicos(inclusiveo(s)do réu(s), caso este(s) não esteja(m) preso(s), bem como os endereços eletrônicos das testemunhasa serem arroladas.Caso já tenhamsidoarroladas as testemunhas, deverá cada parte diligenciar com vistas à obtenção do endereço eletrônico, juntando aos autos a informação no mesmo prazo acima.

Sem prejuízo, como o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva, intimem-se o(s) réu(s) e a(s) testemunha(s), devendo o oficial de justiça certificar a existência dos respectivos endereços eletrônicos, especificando-os.

As intimações poderão ser realizadas por meio do aplicativoWhatsApp, mediante certidão e guarda da comprovação por meio digital, ou, excepcionalmente, por telefone, também mediante certidão.Nos casos extremamente necessários, serão realizados por meio de mandado de intimação convencional.

No caso de réu preso, oficie-se à unidade prisional informando o agendamento da audiência diretamente, por meio da ferramenta Microsoft Teams, e que o convite com o link de acesso à sala virtual será enviado ao e-mail do setor competente, nos termos do ComunicadoCG nº 317/2020 (com retificações - Processo 2020/37109).

Intime-se o defensor que as testemunhas exclusivamente referenciais (antecedentes) deverão ser substituídas por declarações assinadas pelos depoentes, independentemente de reconhecimento de firma, e apresentadas até a data da audiência, documento que será igualmente valorado na dosimetria da pena, na hipótese de sentença condenatória.

Tal medida se justifica para garantir a celeridade do processo, já que referidas testemunhas desconhecem e/ou não presenciaram os fatos narrados na denúncia, contribuindo, assim, para maior celeridade do processo, em atenção aos princípios da cooperação e da economia processual, a fim de tornar mais rápida e efetiva a prestação jurisdicional.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Intime-se.

Santa Fe do Sul, 29 de agosto de 2025. - ADV: LAISE BOGÁS SANCHEZ (OAB 374897/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 04:00:00, 1ª Vara.
28/08/2025 00:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:27

Desentranhado o documento
03/07/2025 11:27

Desentranhado o documento
03/07/2025 11:27

Desentranhado o documento
24/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
17/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/05/2025 14:37

Evoluída a classe de 279 para 10943
29/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:18

Recebida a denúncia
27/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:16

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:10

Juntada de Ofício
11/05/2025 17:53

Suspensão do Prazo
26/04/2024 04:09

Suspensão do Prazo
31/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:07

Juntada de Ofício
19/11/2023 18:53

Suspensão do Prazo
10/12/2022 04:19

Suspensão do Prazo
09/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
28/10/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:28

Suspensão do Prazo
18/10/2022 00:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 18:03

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:52

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:20

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 09:22

Expedição de Ofício.
11/10/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:45

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 10:25

Juntada de Mandado
13/09/2022 14:53

Expedição de Mandado.
12/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:03

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:04

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:04

Juntada de Ofício
08/09/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 11:53

Juntada de Mandado
05/09/2022 17:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 22:08

Expedição de Certidão.
02/09/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
02/09/2022 13:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2022 04:10:00, 1ª Vara.
14/06/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 08:26

Expedição de Certidão.
13/06/2022 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 08:25

Juntada de Certidão
13/06/2022 08:25

Juntada de Certidão
13/06/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/05/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:41

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012445-92.2024.8.26.0066

Marcelo de Carvalho Dias

A.b.r.a Engenharia e Comercio e Sustenta...

Advogado: Marcia Patricia de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1008264-77.2024.8.26.0024

Maria Creusa Veloso da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1007196-48.2025.8.26.0286

Diomar da Costa Campos

Municipio de Itu

Advogado: Giovana Borelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1041656-81.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mario Marrichi Junior

Advogado: Natalia de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1041656-81.2025.8.26.0053

Mario Marrichi Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Natalia de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 09:01

Exibir Processo