09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002035-61.2025.8.26.0009/SP AUTOR: ELISANGELA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): SIDINEI GARBIATI (OAB SP334378)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB SP457310) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO EVENTO 9: diante do comparecimento espontâneo da parte ré, declaro-a citada em 21/08/2025, na data do protocolo da petição de habilitação.

Anote-se o nome dos patronos da ré no sistema.

DA TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO PARCIAL Evento 10: recebo a emenda à inicial.

Cumpre salientar que o ressarcimento de valores, em sede de cognição sumária, não se adequa aos requisitos legais para a sua concessão, isso porque tal matéria se confunde com o mérito e possui acentuado perigo de irreversibilidade, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE VALORES.

No mais, entendo presentes, na espécie, os requisitos inscritos no artigo 300 do CPC, e visando evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à requerida BANCO AGIBANK S.A, a suspensão de quaisquer cobranças, incluindo juros, multas, tributos, e outros encargos, relacionadas ao empréstimo liberado no valor de R$ 23.093,70 (evento 1, DOC7) e ao crédito de seguro protegido no valor de R$ 1.829,03 (evento 1, DOC7), ELISANGELA SOARES DA SILVA *00.***.*79-45, no prazo de 5 dias, medida que deverá ser mantida até a decisão final neste processo, sob pena de imposição de multa no importe de R$ 50,00, limitado a R$ 2.000,00, por evento de cobrança a ser comprovado documentalmente pela parte autora nos autos.

Fica intimada a ré, na pessoa do seu patrono, a cumprir integralmente a liminar ora concedida. DA RÉPLICA Diante da apresentação de contestação pela parte ré no evento 11, manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos para sentença.

Int.

São Paulo, 04/09/2025
04/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:04

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 14
04/09/2025 15:04

Concedida em parte a Tutela Provisória
04/09/2025 14:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'Apresentação de Documentos' para 'PETIÇÃO'
03/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:17

Juntada de Petição
21/08/2025 11:09

Juntada de Petição
21/08/2025 09:53

Juntada de Petição
18/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:46

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA SOARES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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